A Austrália quer um botão para desligar o algoritmo - resenha crítica

Como o algoritmo escolhe o que você vê

Abra o TikTok, o Facebook, o Instagram ou o YouTube e você verá um feed que rola sem fim, com publicações escolhidas para o seu interesse. Essa seleção é feita por regras de programação chamadas algoritmos, que tentam prever com o que você vai interagir, seja algo de que você goste ou algo que te irrite. A previsão vem do que a máquina sabe a seu respeito: o que você curtiu, comentou e publicou, além de informações como idade, trabalho, localização e estado civil. O código por trás disso costuma ser guardado a sete chaves pelas empresas, porque é ele que gera o tráfego das plataformas.

Pesquisadores e ativistas dizem que esse desenho é intencional. Mark Williams, professor honorário de neurociência cognitiva na Macquarie University, afirmou que "essas plataformas projetaram recursos viciantes que mantêm crianças e adultos online por mais tempo do que pretendem, muitas vezes às custas do sono, do bem-estar e da conexão com o mundo real". Steven Roberts, da Monash University, diz que as recomendações "são desenhadas para prender nossa atenção, e com frequência demais isso significa privilegiar conteúdo provocativo e extremo, porque a indignação gera engajamento e o engajamento gera lucro".

É sobre esse mecanismo que o governo australiano decidiu legislar.

O que o 'My Feed, My Way' propõe

Na terça-feira, o governo trabalhista de Anthony Albanese divulgou o texto de um projeto batizado de "My Feed, My Way" ("meu feed, do meu jeito"). Pela proposta, as plataformas terão de explicar como funciona o feed padrão e enviar uma notificação a usuários novos e antigos com duas opções: manter as recomendações personalizadas por algoritmo, ou desligá-las e ver apenas publicações de amigos e criadores que a pessoa escolheu seguir. A escolha vale para maiores de 16 anos.

O descumprimento pode custar até 109,2 milhões de dólares australianos, cerca de 79 milhões de dólares americanos. A fiscalização fica com a eSafety, o órgão australiano de segurança na internet, que também ganha poder para exigir a remoção rápida de conteúdo nocivo ou ilegal.

O projeto vai além do botão. Ele cria um dever de cuidado digital que obriga serviços online, incluindo jogos, aplicativos e chatbots de inteligência artificial, a proteger menores de 18 anos de pornografia, de conteúdo que estimule transtornos alimentares, de material hostil a mulheres, de glorificação de crimes e acrobacias perigosas e de conteúdo que cause sofrimento psicológico grave, como assédio e bullying. As empresas terão de registrar e comprovar as medidas adotadas.

"Não se trata de dar controle ao governo. É sobre dar controle às pessoas", disse Albanese a jornalistas, chamando a proposta de "reforma sensata, pragmática e prática". O texto ainda passa por consulta com empresas, setor e sociedade civil antes de chegar ao Parlamento, o que o governo prevê para ainda este ano.

Por que agora: um banimento que não reduziu o uso

A Austrália foi o primeiro país a proibir menores de 16 anos de manter contas em grandes redes sociais, regra que entrou em vigor em dezembro de 2025 e responsabiliza as próprias empresas pela verificação de idade.

Os resultados são o pano de fundo desta semana. Estudos da eSafety citados pela CNBC mostraram que, três meses depois da proibição, mais de 81% das crianças australianas ainda usavam ao menos uma plataforma restrita, contra 86% antes da regra. O uso diário entre adolescentes passou de cerca de 60% para 58%. O líder da oposição, Angus Taylor, resumiu o número como "algo como uma redução de 4,4%, o que é imaterial no conjunto".

A ministra das Comunicações, Anika Wells, reconheceu à BBC que até agora nenhuma empresa foi multada por descumprir o banimento. Em abril, a eSafety informou que estudava ação judicial contra Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube, alegando que não faziam o suficiente para manter menores de 16 anos fora das plataformas.

Censura, opt-in ou opt-out: a briga no Congresso

O projeto nasce sem maioria garantida. Taylor disse estar "profundamente cético" e temer que a iniciativa seja "uma tentativa do governo de censurar as redes sociais", defendendo que o governo primeiro conserte as falhas do banimento de menores. O líder dos Nationals, Matt Canavan, afirmou que o Partido Trabalhista não pode receber "poderes de censura". A líder do One Nation, Pauline Hanson, escreveu em rede social que "a Austrália deveria estar se afastando da censura governamental, não construindo a maquinaria orwelliana para ela".

Wells respondeu que não se trata disso: "É sobre identificar riscos, ou fazer as big techs identificarem os riscos na própria plataforma, e fazê-las mitigar esses riscos."

Com Coalizão e One Nation contra, o governo depende dos Verdes no Senado. E os Verdes querem mais. A porta-voz de comunicações do partido, Sarah Hanson-Young, disse que o limiar de dano deveria ser mais baixo e as multas calculadas como percentual da receita global das empresas. "Opt out não é aceitável", afirmou. "Opt out é uma receita para as big techs manipularem e contornarem. Elas têm muito dinheiro, e sabemos que vão procurar cada rachadura, cada brecha possível."

A diferença é essa: no modelo do governo, o algoritmo continua ligado por padrão e o usuário desliga se quiser. No modelo defendido pelos Verdes e pela ativista Chanel Contos, o usuário precisaria dar consentimento explícito para ser submetido ao feed algorítmico.

A DIGI, grupo que representa Meta, Snapchat e Google, defendeu os algoritmos como úteis para quem busca conteúdo diverso, disse reconhecer a preocupação da comunidade e afirmou apoiar "uma abordagem que dê às pessoas escolha e controle significativos sobre o conteúdo que veem, ao mesmo tempo em que gerencia riscos de segurança". A Meta recusou comentar a proposta; TikTok e Snap não responderam.

"Desligar o algoritmo não basta"

Há uma crítica que não vem da oposição, e sim de quem queria a regra mais dura. Em artigo de opinião no Guardian, a autora do texto, que diz ter apresentado em 2024 um projeto de dever de cuidado digital no parlamento federal australiano, argumenta que o opt-out mantém o ônus no consumidor, como o banimento de menores fez.

Para ela, um dever de cuidado de verdade responsabilizaria as plataformas pelo desenho dos próprios sistemas, incluindo os chamados dark patterns e os recursos viciantes, e protegeria todo mundo, tenha ou não apertado o botão. O projeto que ela apresentou exigia avaliação de risco documentada, acesso de pesquisadores independentes ao funcionamento dos algoritmos e penalidades de até 10% do faturamento global.

Contos, que lidera a campanha "Fix our feeds", disse em discurso no National Press Club, em Canberra, que "é fácil demais para as big techs desenhar esquemas que parecem reforma estrutural mas na verdade lhes convêm perfeitamente". Ainda assim, chamou o texto de bom primeiro passo: "Essa reforma manda a mensagem certa para as big techs. Vocês não podem introduzir recursos nocivos em nossas vidas digitais sem antes pedir nosso consentimento."

A Austrália não está sozinha

O caminho lembra o europeu. A Lei de Serviços Digitais da União Europeia exige desde 2024 que as plataformas ofereçam a opção de desativar o uso do perfil do usuário para personalizar recomendações. A implementação foi conturbada: reguladores reclamaram que algumas plataformas dificultavam o acesso a essa opção.

No campo dos limites de idade, o efeito dominó é visível. A França se tornou em julho o primeiro país da União Europeia a aprovar esse tipo de restrição, com forte apoio de Emmanuel Macron. O então primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou em junho que o Reino Unido vai proibir o acesso de menores de 16 anos, com entrada em vigor prevista para o ano que vem. Espanha, Grécia e Dinamarca também discutem limites mínimos.

Quase ninguém aperta o botão

Um detalhe raramente repetido nas manchetes. Lisa Harrison, professora de comunicação e mídia na Flinders University, lembrou uma pesquisa de 2025 com mais de 6 mil pessoas em seis países: apenas uma em cada cinco disse que desligaria as recomendações personalizadas se pudesse.

"O governo entregou aos australianos um interruptor. Se alguém vai acioná-lo é outra questão", disse ela. "O algoritmo é bom no que faz, e a minoria que optar por sair vai achar que um feed de amigos e criadores parece mais silencioso do que o que deixou para trás."

O que fazer com essa informação

Três coisas ficam verificáveis nos próximos meses. A primeira é se o projeto chega ao Parlamento até o fim do ano e em que formato: como está hoje, com o algoritmo ligado por padrão, ou como os Verdes exigem, com consentimento explícito. Como o governo depende deles no Senado, essa é a negociação que decide o alcance da lei.

A segunda é se as multas saem do papel. O teto de 109,2 milhões de dólares australianos só significa alguma coisa se for aplicado, e o precedente imediato não ajuda: nenhuma empresa foi multada até agora pelo banimento de menores de 16 anos, embora a eSafety tenha dito em abril que estudava ação judicial contra cinco plataformas.

A terceira é pessoal e não depende de lei nenhuma. Várias plataformas já oferecem alguma separação entre o feed recomendado e o feed escolhido: o TikTok tem a aba Amigos, o Instagram tem Seguindo e Favoritos, o Facebook tem um feed só de amigos, o YouTube tem Inscrições e o Snapchat separa os Stories de amigos do conteúdo público. Testar essas opções por alguns dias é a forma mais direta de saber o que muda na prática quando o algoritmo sai do caminho, antes que qualquer parlamento decida se você terá esse botão por padrão.